O Projeto de Lei que ora apresentamos para consideração e deliberação dos Nobres Pares tem por objetivo instituir no município de Votorantim, a Campanha "Setembro Verde", para gerar visibilidade à pessoa com deficiência.

 

Escolhemos o mês de setembro para essa campanha, em razão do dia 21 ser o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Já a cor verde foi escolhida por simbolizar a esperança e o renascimento.

 

Entendemos ser de suma importância a fixação de um período do ano, onde a sociedade possa se dedicar, com mais afinco e entusiasmo, para discutir questões relacionadas à inclusão social da pessoa com deficiência, contribuindo fortemente, para que possam alcançar, com maior rapidez, a plena inclusão social.

 

Tal cenário permitirá a essas pessoas participarem da construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, com igualdade de condições com os demais cidadãos.

 

Além disso, a proposta determina a realização de ações intersetoriais de conscientização e disseminação da importância da inclusão social da pessoa com deficiência, que podem envolver o estímulo à participação social; a conscientização da família, da sociedade e do Estado sobre a importância dessa inclusão social; a promoção da informação e da difusão dos direitos das pessoas com deficiência; a divulgação de avanços, conquistas, desafios e boas práticas de políticas públicas relacionadas a esse segmento.