Este projeto tem como objetivo contemplar com a isenção do pagamento de taxas em concursos ou processos seletivos os doadores de sangue e medula óssea no município de Votorantim.

 

Segundo o Instituto Nacional do Câncer - José Alencar Gomes da Silva, o número de doadores voluntários tem aumentado expressivamente nos últimos anos.

 

Em 2000, existiam apenas 12 mil inscritos. Naquele ano, dos transplantes de medula realizados, apenas 10% dos doadores eram brasileiros localizados pelo REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea). Agora há mais 3,9 milhões de doadores inscritos.

 

A chance de se identificar um doador compatível, no Brasil, na fase preliminar da busca é de até 88%, e ao final do processo, 64% dos pacientes têm um doador compatível confirmado. O Brasil tomou-se o terceiro maior banco de dados do gênero no mundo, ficando atrás apenas dos registros dos Estados Unidos (quase 7,9 milhões de doadores) e da Alemanha (cerca de 6,2 milhões de doadores).

 

Em relação à doação de sangue, em 2019, 16 a cada mil habitantes são doadores de sangue, no país. O percentual corresponde a 1,6% da população brasileira e está dentro dos parâmetros preconizados pela Organização Mundial da Saúde, que recomenda que 1% a 3% da população de cada país seja doadora. Nos últimos anos, as taxas de doação de sangue apresentam-se estáveis, no Brasil.

 

O Ministério da Saúde avalia que essa estabilidade indica um processo de conscientização da população, mas, reforça que é necessário promover e fortalecer as ações que estimulam a doação voluntária para manutenção dos estoques de sangue.

 

A evolução no número de doadores deveu-se aos investimentos e campanhas de sensibilização da população, promovidas pelos órgãos de saúde pública e outros vinculados.

 

Essas campanhas mobilizaram hemocentros, laboratórios, ONGs, instituições públicas e privadas e a sociedade em geral, especialmente através de medidas como a que ora visamos introduzir na cidade, assegurando estímulo ainda maior aos doadores, além de se tratar de mais urna alternativa àqueles que necessitam deste tratamento.

 

Objetiva a legislação, portanto, garantir maior alcance às ações de conscientização e estimula a doação de sangue e medula óssea, razão pela qual se justifica a proposta legislativa em exame, pugnando, assim, o apoio unânime dos nobres pares.