Atualmente observamos muitas noticias que nos entristecem em relação à educação, em especial algumas que possuem como protagonistas alunos que ameaçam, desacatam, causam dano patrimonial e até mesmo agridem os supervisores, diretores, coordenadores, professores, inspetores de aluno, auxiliares de serviços infantis, cuidadores e outros profissionais que atuam na rede municipal de ensino. Além disso, também observamos vários alunos que não respeitam os próprios colegas, principalmente praticando bullying contra alguns, o que acaba por muitas vezes prejudicando não apenas o rendimento escolar, como a própria vida social de muitas crianças.

 

O presente Projeto de Lei visa ampliar a proteção aos profissionais da educação, assim como criar medidas de contenção contra esse aumento da violência em nossas escolas. O presente PL também procura trazer um tratamento isonômico para todos os alunos que porventura venham a ser “punidos”.

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Para se ter uma ideia da importância de criar mecanismos de proteção a favor dos profissionais que atuam na área da educação, de acordo com um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o primeiro entre 34 (trinta e quatro) países em um ranking de violência nas escolas. Na pesquisa, feita com dados de 2013, 12,5% (doze vírgula cinco por cento) dos professores ouvidos no país disseram que são vítimas de agressões verbais ou intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), a cada três dias um professor é ameaçado dentro de escolas. Portanto a classe educadora necessita se sentir amparada e segura, para poder ministrar um ensino seguro e de qualidade.

 

Tendo esses dados alarmantes em mãos e também por relatos de vários amigos que atuam na área de educação, que decidimos elaborar o presente projeto de lei, para tentarmos de alguma forma proteger esses profissionais, mas sempre com o intuito de melhorar a educação em nossa cidade.

 

Por fim, pelo exposto e por entendermos como um assunto de extrema importância é que contamos com o apoio de todos os nobres pares.